Uma relação digital clara e segura.

Ao acessar este site, você concorda em utilizá-lo de forma lícita e compatível com estes Termos. O portal apresenta informações, conteúdos educativos, opções comerciais e canais de atendimento relacionados a certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.

O uso do site não substitui os documentos específicos da contratação, as políticas da Autoridade Certificadora, as regras da ICP-Brasil ou as condições apresentadas durante o procedimento de emissão.

A Reinvent busca manter informações claras e atualizadas. Ainda assim, requisitos de sistemas públicos, documentos, preços, modalidades e regras regulatórias podem mudar. Conteúdos gerais devem ser confirmados quando a decisão depender de exigência específica de órgão, profissão, sistema ou Autoridade Certificadora.

Uma recomendação comercial é feita a partir das informações fornecidas pelo interessado. O usuário deve informar corretamente quem será o titular, qual sistema pretende acessar e qual finalidade deseja atender.

O catálogo apresenta modalidades, mídias, validades e valores de referência. A disponibilidade, o preço final, eventuais custos de mídia, formas de pagamento, agenda e condições de emissão são confirmados no atendimento.

O site não possui checkout próprio nesta versão. A indicação de interesse ou o envio de mensagem não garante reserva, emissão imediata ou aprovação da validação.

A emissão depende da apresentação de documentos válidos, da identificação do titular e, quando aplicável, da comprovação de poderes de representação da empresa. Poderão existir etapas presenciais ou remotas, conforme a modalidade e os procedimentos autorizados.

Informações incompletas, divergentes, vencidas ou não verificáveis podem impedir ou atrasar o procedimento. A Reinvent não garante aprovação quando a decisão depende de participante credenciado, base de dados, sistema externo ou requisito regulatório.

O certificado somente estará disponível após a conclusão das etapas exigidas. Renovação não significa prorrogação automática: poderá haver nova validação, novos documentos ou emissão de um novo certificado.

O titular deve acompanhar a validade e solicitar renovação com antecedência razoável. A revogação invalida o certificado para usos futuros e poderá ser necessária em caso de perda, comprometimento, alteração de dados ou suspeita de uso indevido. Revogação técnica e cancelamento comercial são eventos diferentes.

Pedidos de cancelamento ou desistência serão analisados conforme a legislação de proteção do consumidor, o canal de contratação, a etapa do procedimento, as regras do serviço e os custos efetivamente incorridos, sem afastar direitos obrigatórios.

O interessado deve comunicar a solicitação o mais cedo possível. Quando já houver validação, emissão, ativação, fornecimento de mídia ou execução de etapa irreversível, a solução aplicável dependerá do caso concreto e dos documentos da contratação.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• usar documentos próprios ou atuar com autorização válida;
• não tentar burlar validações, controles ou sistemas;
• proteger senhas, PIN, PUK, mídia e chave privada;
• comunicar perda, suspeita de comprometimento ou uso indevido;
• utilizar o certificado dentro da lei e das permissões aplicáveis;
• verificar destinatários, documentos e efeitos antes de assinar digitalmente.

É proibido usar o site ou os canais para fraude, falsidade, violação de direitos, envio de código malicioso, tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga deliberada, coleta automatizada abusiva, reprodução ilícita ou qualquer atividade contrária à legislação.

A Reinvent poderá restringir atendimento, preservar evidências e comunicar autoridades quando houver indício razoável de abuso, sem prejuízo dos direitos de defesa e das obrigações legais.

O certificado digital representa a identidade de seu titular. A guarda da chave privada, da senha e da mídia é responsabilidade do titular após a entrega ou ativação. A Reinvent não solicita o envio de senha, PIN, PUK ou chave privada por WhatsApp.

Suporte técnico pode orientar instalação e uso, mas não autoriza a Reinvent a assinar documentos em nome do titular ou assumir controle permanente de suas credenciais.

O site pode passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade temporária. Sistemas de Autoridades Certificadoras, órgãos públicos, bancos, plataformas de videoconferência, pagamento ou WhatsApp são independentes e podem afetar prazos e funcionalidades.

A Reinvent responderá por seus próprios atos nos limites da legislação. Não assume obrigação de manter serviço externo ininterrupto nem responde por uso do certificado realizado pelo titular fora do escopo do atendimento.

Textos, identidade visual e componentes do site são protegidos conforme a Política de Direito Autoral. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é identificada pela data de atualização.

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas ou controvérsias devem ser inicialmente encaminhadas ao atendimento da Reinvent, sem impedir o acesso do consumidor aos órgãos de proteção, às plataformas públicas competentes e ao Poder Judiciário. Nenhuma disposição limita foro ou direito assegurado por norma obrigatória.