O termo de titularidade de pessoa jurídica é o documento que o contratante assinará como condição para receber o certificado digital.
Ele informa as responsabilidades assumidas pelo futuro titular do certificado digital, estabelecendo as condições para o uso do certificado.
Ao assinar o termo, o contratante se compromete legalmente a responder pelo certificado digital adquirido, em conformidade com as resoluções vigentes e o estabelecido nos itens do termo.
Certificado Digital A3 A1 Acre AC Rio Branco, Certificado Digital A1 A3 Alagoas AL Maceió, Certificado Digital A3 A1 Amapá AP Macapá, Certificado Digital A1 A3 Amazonas AM Manaus, Certificado Digital A3 A1 Bahia BA Salvador, Certificado Digital A1 A3 Ceará CE Fortaleza, Certificado Digital A3 A1 Espírito Santo ES Vitória, Certificado Digital A1 A3 Goiás GO Goiânia, Certificado Digital A3 A1 Maranhão MA São Luís, Certificado Digital A1 A3 Mato Grosso MT Cuiabá, Certificado Digital A3 A1 Mato Grosso do Sul MS Campo Grande, Certificado Digital A1 A3 Minas Gerais MG Belo Horizonte, Certificado Digital A3 A1 Pará PA Belém, Certificado Digital A1 A3 Paraíba PB João Pessoa, Certificado Digital A3 A1 Paraná PR Curitiba, Certificado Digital A1 A3 Pernambuco PE Recife, Certificado Digital A3 A1 Piauí PI Teresina, Certificado Digital A1 A3 Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro, Certificado Digital A3 A1 Rio Grande do Norte RN Natal, Certificado Digital A1 A3 Rio Grande do Sul RS Porto Alegre, Certificado Digital A3 A1 Rondônia RO Porto Velho, Certificado Digital A1 A3 Roraima RR Boa Vista, Certificado Digital A3 A1 Santa Catarina SC Florianópolis, Certificado Digital A1 A3 São Paulo SP São Paulo, Certificado Digital A3 A1 Sergipe SE Aracaju, Certificado Digital A1 A3 Tocantins TO Palmas.
