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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A
EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA e-CNPJ

Conte sempre com as orientações da Reinventrs para comprar o seu certificado digital correto.

SOBRE A REINVENTRS

Nós somos a Reinventrs Autoridade de Registro com um imenso portifólio de certificados digitais à sua disposição.
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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA
QUANDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS?

Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.
Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.

Atenção!   É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta presencial das biometrias e foto.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos de Identificação;
Você pode usar um dos documentos abaixo:
- CNH;
- RG;
- Passaporte¹;
- Carteira de Entidade de Classe²;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
CPF; 
Registro Comercial, no caso de empresa individual; 
Ato Constitutivo ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente; 
Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável; 
Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).

¹ Carteiras de Classe: São aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.


² CIE: NÃO é aceito o CIE Provisório.

DOCUMENTOS OPCIONAIS

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Cadastro Específico do INSS – CEI.

1. Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

1.1. Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.

Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.

2. Procurações: As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa permita. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.

A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

3. Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponível.

4. Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

5. Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

6. Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.

7. Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

A Reinventrs reserva-se o direito de interpretar as afirmações acima.
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