DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA
QUANDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS?
Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.
Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.
Atenção! É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta presencial das biometrias e foto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos de Identificação;
Você pode usar um dos documentos abaixo:
- CNH;
- RG;
- Passaporte¹;
- Carteira de Entidade de Classe²;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
CPF;
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
Ato Constitutivo ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).
¹ Carteiras de Classe: São aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.
² CIE: NÃO é aceito o CIE Provisório.
DOCUMENTOS OPCIONAIS
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Cadastro Específico do INSS – CEI.
1. Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.
1.1. Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.
2. Procurações: As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa permita. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
3. Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponível.
4. Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
5. Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
6. Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.
7. Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.
A Reinventrs reserva-se o direito de interpretar as afirmações acima.
O Administrador do website www.reinventrs.com.br
