ESCLARECIMENTO

ATENÇÃO: É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física, em sua versão original, a coleta das suas biometrias e dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.

DA EMPRESA

• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente¹;
• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)² .
• OPCIONAL: Cadastro Específico do INSS – CEI.

1. Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

2. Consulta Online: Os Contratos Sociais serão consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, em estados onde essa consulta está disponível.

DO(S) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS) CADASTRADO(S) NA RECEITA FEDERAL

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe1;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial3;
• Passaporte vigente. Ressaltamos que, caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4
• Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular;
• CIE -Caso o documento de identificação apresentado seja oCIE permanente
• NÃO será aceito CIE Provisório;
• Fotografia da face, conforme disposto no DOC-ICP-05.03;
• Coletas biométricas (impressões digitais), conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA PESSOA FÍSICA

• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP.

Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa ou móvel (celular).

Presença obrigatória: O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase de compra) deve comparecer no Ponto de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados.

Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

A Reinventrs reserva-se o direito de interpretar as afirmações acima.
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